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março 17, 2004

Declaração de Kochi 2003

Kochi, Kerala, India

Traduzido por: Mônica Pereira dos Santos

Nós, delegados participantes do Diálogo Norte-Sul sobre Educação Inclusiva, uma Conferência Internacional ocorrida em Kochi, Kerala, Índia, que objetivou o avanço de uma agenda global pela educação inclusiva  que seja consistente com os compromissos internacionais de Educação para Todos da  Estrutura de Ação de Dakar (2000), e do relatório de Salamanca: Uma Estrutura de Ação (1994), afirmamos o seguinte:

• A segregação é uma violação dos direitos humanos. Todas as crianças, incluindo as que tenham deficiências, têm o  direito humano fundamental de serem incluídas nas escolas regulares locais.

• A Educação para Todos  não será alcançada sem a inclusão; e a inclusão não será alcançada fora da Educação para Todos.

• Por inclusão queremos dizer uma educação de qualidade para todos, com base no princípio da igualdade de oportunidades e de acesso.

• Para alcançarmos a inclusão, as barreiras sistêmicas que as pessoas e alunos encaram ao acessarem a educação – como  resultado de diferenças decorrentes de religiões, raças, gêneros, pobreza, classe, casta, etnia, língua e deficiência – precisam ser removidas.

• A  Estrutura de Ação de Dakar, assinada por 164 governos em 2000, para assegurar acesso a recursos para uma  Educação para todos precisa ser expandida para compreender a educação inclusiva.

• A responsabilidade governamental pela política e provisão em educação não pode ser fragmentada ou separada. Um único departamento deveria ser responsável pela educação de todas as crianças.

Preocupados com que os compromissos da  Educação para Todos  não estejam sendo suficientemente traduzidos em políticas e ações que assegurem a educação inclusiva para todos, os delegados conclamam organismos internacionais, governos  nacionais, governos locais, organizações não governamentais e todos os interessados a:

1. Exporem claramente os compromissos políticos para uma educação inclusiva dentro da ampla estrutura de compromissos nacionais e internacionais relativa à Educação para Todos.

2. Estabelecerem diretrizes políticas para reestruturar os sistemas educacionais de forma que assegurem a implementação dos princípios delineados acima.

3. Estabelecerem planos nacionais de ação que tenham credibilidade para a remoção e reestruturação de barreiras obedecendo os prazos das metas da Educação para Todos, que aborda questões-chave, incluindo:

a. Políticas de admissão

b. Critérios de sucesso

c. Ambientes e práticas educacionais e currículos que incluam e respondam a todos os alunos d. Construção de capacidades nos sistemas regulares para incluírem todas as crianças

e. Desenvolvimento profissional para todos os funcionários

f. Fim da segregação em todas as escolas

g. Formação de multi-agências, parcerias colaboradoras para apoio às crianças, famílias e escolas

4. Assegurar uma representação de base de  crianças, pais, vozes marginalizadas e grupos no planejamento das ações educacionais e nos níveis decisórios de formulação de políticas em todos os níveis, do nacional ao local.

5. Estabelecer arranjos para um investimento adequado em educação de governos locais, estaduais e nacionais, de organizações internacionais de desenvolvimento, de países financiadores, que sejam baseados em pontos de referência de políticas em educação inclusiva.

6. Criar movimentos de coalizão e redes de compartilhamento de conhecimentos, e mobilizar a mídia, para promover a inclusão através da troca de informações e da disseminação, bem como da sensibilização da mídia.

7. Apoiar esforços pela advocacia e conscientização pública sobre deficiências e outros grupos marginalizados, e sobre seus direitos à inclusão.

8. Estabelecer e reforçar mecanismos de monitoramento e de regulação em níveis das comunidades, estadual, nacional, regional  e internacional, para assegurar que os compromissos com a educação inclusiva estejam sendo postos em prática. Estes mecanismos precisam incluir representantes de grupos marginalizados.

9. Governos nacionais deveriam assumir a liderança em desenvolver planos de ação em educação inclusive para implementar a agenda e os princípios colocados nesta Declaração, em consultoria com a sociedade civil, incluindo organizações representativas de grupos marginalizados.

O foco do Diálogo Norte-Sul II foi amplamente  sobre a inclusão de todas as crianças e jovens deficientes. Todas as iniciativas da UNICEF, do Banco Mundial, de outras agencies internacionais e agências financiadoras devem estar sensibilizadas às deficiências. Apenas de 2 a 3% das crianças deficientes do Sul estão incluídas em educação. Tanto nos países do Norte quanto nos do Sul, práticas segregativas que enfraquecem as pessoas com deficiências ainda prevalecem.

As vozes das pessoas deficientes enfatizando sua exclusão e isolamentos vergonhosos devem possuir um papel de liderança na luta pela inclusão de todos no sistema educacional.

Para que a inclusão seja possível todas as pessoas deficientes precisam ter acesso, força e uma imagem positiva na mídia. As barreiras que compreendem atitudes negativas, arquitetura, comunicações, sistemas de ensino e aprendizagem, avaliação, exames e organização educacional inacessíveis, bem como segregação, precisam ser erradicadas em um programa planejado e financiado. Alunos cegos e surdos, e aqueles com necessidades de comunicação também precisam ter total acesso à educação inclusiva em sua forma escolhida de comunicação (por exemplo, Braille, Áudio, Língua de Sinais…).

Estamos cônscios de que já existe conhecimento suficiente para superarmos todas essas barreiras e incluirmos inteiramente todos os alunos deficientes nos sistemas educacionais regulares.

Conclamamos os governos nacionais, estaduais e locais, e as agências internacionais e financiadoras, a tomarem medidas imediatas para implementar a agenda apresentada nesta Declaração, e assegurar a educação inclusiva para todos.

31 de Janeiro de 2003.

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