Archive for dezembro, 2009

dezembro 13, 2009

Declaração de Cave Hill

Declaração de Cave Hill

 Tradução de Romeu Kazumi Sassaki

1.  As pessoas com deficiência são uma parte essencial da humanidade e não são nem   anormais nem seres com desvios.

2.  As pessoas com deficiência não são cidadãos de segunda categoria e, portanto, devem ter garantia da igualdade dos direitos outorgados pela Constituição.

3. Todas as barreiras que impeçam a igualdade de oportunidades devem ser removidas.

4.  O tempo todo, devem ser envidados todos os esforços para obter a maximização da inserção de pessoas com deficiência na vida social e econômica das comunidades e, quando isto não for possível, proporcionar-lhes facilidades que permitam um meio de desempenho o menos restritivo possível.

5.  Em qualquer tempo, a auto-ajuda, a autodeterminação e o defender-se por si mesmas devem ser motivações que caracterizem as atitudes das pessoas com deficiência.

6.  Deve ser proporcionada uma quantidade adequada de recursos naturais para suprir as necessidades das pessoas com deficiência.

7.  Tanto para os governos como para outras entidades pertinentes, estas devem ser as prioridades: o oferecimento de serviços básicos de prevenção, a detecção precoce, a atenção médica e a reabilitação, as ajudas técnicas e os equipamentos necessários, o apoio ao desenvolvimento e à administração de organizações de pessoas com deficiência e a facilitação da coleta e análise de dados e informações sobre incidência e distribuição das diferentes deficiências.

8.  Deve ser dado reconhecimento à necessidade de se coordenar os serviços locais, o desenvolvimento de centros nacionais de recursos e o estabelecimento de redes nacionais de informação.

Esta declaração foi adotada unanimemente durante o Programa Regional de Capacitação de Líderes, da Organização Mundial de Pessoas com Deficiência (Disabled Peoples’ International – DPI), que se realizou na Universidade das Índias

Ocidentais, na cidade de Cave Hill, Barbados, em 1983.

dezembro 13, 2009

Declaração de Pequim

Declaração de Pequim

Pequim-China, 30/01/2003

Tradução de Romeu Kazumi Sassaki

1. Nós – os líderes da Organização Mundial de Pessoas com Deficiência (Disabled Peoples’ International – DPI), da Inclusão Internacional (Inclusion International), da Reabilitação Internacional (Rehabilitation International – RI), da União Mundial de Cegos (World Blind Union – WBU) e da Federação Mundial dos Surdos (World Federation of the Deaf – WFD), bem como de organizações não-governamentais (ONGs) de e para pessoas com deficiência de todos os continentes – reunimo-nos em Pequim nos dias 10 a 12 de março de 2000 a fim de desenvolver uma estratégia para o novo século visando à participação plena e igualdade das pessoas com deficiência;

2. Nós reconhecemos, com gratidão, que as duas últimas décadas do século 20 testemunharam e aumentaram a consciência das questões enfrentadas por mais de 600 milhões de pessoas com deficiência, assistidos em parte por vários instrumentos da Organização das Nações Unidas (ONU);

3. Nós expressamos profunda preocupação no sentido de que tais instrumentos ainda não criaram impacto significativo para melhorar a vida das pessoas com deficiência, especialmente das mulheres e meninas com deficiência que permanecem como o mais invisível e marginalizado de todos os grupos sociais em situação de desvantagem;

4. Nós enfatizamos que a contínua exclusão de pessoas com deficiência da corrente principal do processo de desenvolvimento constitui uma violação dos direitos fundamentais e uma acusação da humanidade no limiar do novo século;

5. Nós compartilhamos a convicção de que a plena inclusão das pessoas com deficiência na sociedade requer a nossa solidariedade para trabalharmos em prol de uma convenção internacional que legalmente obrigue as nações para reforçar a autoridade moral das Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, da ONU;

6. Nós acreditamos que o limiar do novo século é uma época oportuna para todos – pessoas com deficiência de qualquer tipo e suas organizações e outras instituições cívicas, governos locais e nacionais, membros do sistema da ONU e outros órgãos intergovernamentais, bem como o setor privado – colaborarem estreitamente em um processo consultivo inclusivo e amplo, visando à elaboração e adoção de uma convenção internacional para promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência e aumentar as suas oportunidades iguais de participação na corrente principal da sociedade;

7. Nós, portanto, instamos todos os chefes de estado e de governo, administradores públicos, autoridades locais, membros do sistema da ONU, pessoas com deficiência, organizações cívicas que participam do processo de desenvolvimento e organizações do setor privado socialmente responsáveis, no sentido de que iniciem imediatamente o processo por uma convenção internacional, inclusive provocando-o em todos os fóruns internacionais, especialmente a Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU sobre Desenvolvimento Social, o Fórum do Milênio das ONGs, a Cúpula e a Assembléia Geral do Milênio da ONU e as reuniões preparatórias pertinentes;

8. Nós, além disso, instamos todos os participantes neste processo para que facilitem ativamente a adoção de tal convenção, a qual deve abordar, entre outras coisas, as seguintes áreas de preocupação prioritária:

(a) Melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e sua libertação da privação, opressão e pobreza.
(b) Educação, treinamento, trabalho remunerado e participação em todos os níveis do processo de tomada de decisão.
(c) Eliminação das atitudes e práticas discriminatórias, bem como das barreiras de informação, de infra-estrutura e legais.
(d) Alocação crescente de recursos para assegurar a igual participação das pessoas com deficiência.

Nós, através desta declaração, emitimos uma convocação a todos aqueles preocupados com a igualdade e a dignidade humanas, para que se unam em amplos esforços abrangendo capitais, municípios e cidades, aldeias remotas e os fóruns da ONU a fim de assegurarem a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos de todas as pessoas com deficiência; e

Nós comprometemos nossas respectivas organizações para se empenharem por uma convenção internacional, legalmente obrigatória, sobre os direitos de todas as pessoas com deficiência à participação plena e à igualdade na sociedade.

Declaração adotada no dia 12 de março de 2000 durante a Cúpula Mundial das ONGs sobre Deficiência realizada em Pequim, capital da República Popular da China.

 

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