Archive for dezembro, 2010

dezembro 13, 2010

Declaração de Washington


Tradução de Romeu Kazumi Sassaki

Nós, os líderes do Movimento de Direitos das Pessoas com Deficiência e de Vida Independente dos 50 países participantes da Conferência de Cúpula “Perspectivas Globais sobre Vida Independente para o Próximo Milênio”, realizada em21 a25 de setembro de 1999, em Washington, DC, EUA:

Ø celebramos as conquistas do Movimento de Vida Independente em todo o mundo;

Ø aceitamos a responsabilidade por nossa vida e nossas ações;

Ø e reafirmamos a filosofia global e os princípios de Vida Independente que se seguem:

· Toda vida humana tem valor e todo ser humano deve ter opções significativas para fazer escolhas sobre questões que afetem sua vida;

· Os princípios básicos da Filosofia de Vida Independente são os direitos humanos, a autodeterminação, a auto-ajuda, o apoio entre pares, o empoderamento, a inclusão na comunidade, a inclusão de todas as deficiências, o correr riscos e a integração;

· A Filosofia de Vida Independente reconhece a importância de aceitarmos a responsabilidade por nossa vida e por nossas ações e, ao mesmo tempo, a importância da comunidade para promovermos Vida Independente;

· Nós reconhecemos a importância da educação inclusiva e igualitária, das oportunidades de emprego e empreendimento, da tecnologia assistiva, dos serviços de atendentes pessoais, do transporte acessível e dos ambientes sem-barreiras para promovermos Vida Independente;

· A Filosofia e os Princípios de Vida Independente têm aplicações em âmbito mundial e deverão ser implementados nos níveis local, nacional e internacional, independentemente da deficiência, sexo, religião, raça, idioma, etnia, filiação política, idade ou orientação sexual.

Nós nos comprometemos com o seguinte Plano de Ação a fim de assegurarmos a continuidade e a promoção de Vida Independente e a disseminação da Filosofia de Vida Independente:

a. Promover políticas públicas e uma ampla legislação sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em cada país a fim de criarmos um ambiente mundial que propicie Vida Independente, educação inclusiva, moradia acessível e adquirível, transporte, cuidados de saúde, serviços de atendentes pessoais, ambientes sem-barreiras, comunicação acessível e uma tecnologia assistiva que incorpore características do desenho universal;

b. Continuar agindo nos níveis local, nacional e internacional para promovermos Vida Independente;

c. Promover a inclusividade para pessoas com deficiência de todos os backgrounds e idades ― inclusive mulheres com deficiência, grupos minoritários, crianças e pessoas idosas ― no Movimento de Vida Independente;

d. Formar redes entre nós e com outros através de: internet, e-mails, teleconferências, videoconferências, fax, comunicação telefônica e escrita, a fim de compartilharmos nossos conhecimentos, nossa experiência e nossas idéias uns com os outros;

e. Promover programas de intercâmbio e oportunidades de treinamento;

f. Estabelecer parcerias com organizações internacionais de pessoas com deficiência, tais como a Disabled Peoples’ International, a World Blind Union, a World Federation of the Deaf e a Rehabilitation International, para promovermos Vida Independente;

g. Influenciar governos, agências financiadoras, organizações de desenvolvimento e programas internacionais de assistência ao desenvolvimento, para apoiarmos as metas e a filosofia do Movimento de Vida Independente inseridas em suas atividades;

h. Firmar parcerias com universidades e instituições acadêmicas para que incorporem os Princípios de Vida Independente, criem maior acessibilidade para estudantes e professores com deficiência e ofertem cursos sobre estudos referentes a deficiências;

i. Utilizar a mídia para promovermos a igualdade, imagens positivas e a Filosofia de Vida Independente;

j. Estabelecer grupos de trabalho que produzam documentos para debates sobre áreas como definições de Vida Independente, filosofia de Vida Independente, apoio entre pares, serviços de atendentes pessoais, defesa de direitos e uma visão de Vida Independente que acolha todas as deficiências; e incentivar estes grupos a trabalharem de perto com a Disabled Peoples’ International e outras organizações internacionais de pessoas com deficiência;

k. Explorar a exeqüibilidade de conferências internacionais de seguimento, presenciais, com periodicidade regular.

Nós nos congratulamos com os esforços das agências governamentais americanas que, em colaboração com os líderes do Movimento de Vida Independente dos Estados Unidos, tomaram a iniciativa de organizar esta conferência de cúpula, e expressamos nossa gratidão a elas pelo apoio que deram e também a todas as pessoas e organizações que ajudaram a realizar este evento, e

Nós exortamos todos os participantes a continuarem promovendo a Filosofia de Vida Independente em seus países e convidamos pessoas com deficiência do mundo todo a participarem do Movimento de Direitos das Pessoas com Deficiência e de Vida Independente.

 

 

dezembro 13, 2010

Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão

 

(aprovada em 5 de junho de 2001 pelo Congresso Internacional ” Sociedade

Inclusiva” , realizado em Montreal, Quebec, Canadá).

Tradução do inglês: Romeu Kazumi Sassaki

digitado por Maria Amelia Vampré Xavier Diretora para Assuntos Internacionais da Federação Nacional das APAEs

APAE SP Relações Internacionais / Instituto APAE

Assessora Especial de Comunicação de Inclusion InterAmericana

Assessora da Vice Presidência de Inclusion InterAmericana/Brasil

em 24 de setembro, 2001

Estamos transcrevendo o documento acima, que nos chegou às mãos através da amiga e colaboradora Lucinha Cortez, da equipe técnica de CARPE DIEM de São Paulo, que constitui a Declaração mais recente sobre INCLUSÃO, obtida em importante Congresso Internacional, realizado em Montreal, Quebec, em junho 2001. Nestes tempos de comunicação e informação fluindo velozmente, é fundamental nós, no Brasil, estarmos a par de documentos desse porte, para estarmos sempre atualizados. Vamos, pois, a ele:

Todos os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade e direitos

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 1).

O acesso igualitário a todos os espaços da vida é um pré-requisito para os direitos

humanos universais e liberdades fundamentais das pessoas.O esforço rumo a uma

sociedade inclusiva para todos é a essência do desenvolvimento social sustentável.A

comunidade internacional, sob a liderança das Nações Unidas, reconheceu a

necessidade de garantias adicionais de acesso para certos grupos. As declarações

intergovernamentais levantaram a voz internacional para juntar, em parceria, governos, trabalhadores e sociedade civil a fim de desenvolverem políticas e práticas inclusivas. O Congresso Internacional “Sociedade Inclusiva” convocado pelo Conselho Canadense de Reabilitação e Trabalho apela aos governos, empregadores e trabalhadores bem como à sociedade civil para que se comprometam com, e desenvolvam, o desenho inclusivo em todos os ambientes, produtos e serviços.

1.O objetivo maior desta parceria é o de, com a participação de todos, identificar e

implementar soluções de estilo de vida que sejam sustentáveis, seguras, acessíveis,

adquiríveis e úteis.

2.Isto requer planejamento e estratégias de desenho intersetoriais, interdisciplinares,

interativos e que incluam todas as pessoas.

3.O desenho acessível e inclusivo de ambientes, produtos e serviços aumenta a

eficiência, reduz a sobreposição, resulta em economia financeira e contribui para o

desenvolvimento do capital cultural, econômico e social.

4.Todos os setores da sociedade recebem benefícios da inclusão e são responsáveis pela promoção e pelo progresso do planejamento e desenho inclusivos.

5.O Congresso enfatiza a importância do papel dos governos em assegurar, facilitar e

monitorar a transparente implementação de políticas, programas e práticas.

6.O Congresso urge para que os princípios do desenho inclusivo sejam incorporados nos currículos de todos os programas de educação e treinamento.

7.As ações de seguimento deste Congresso deverão apoiar as parcerias contínuas e os

compromissos orientados à solução, celebrados entre governos, empregadores,

trabalhadores e comunidade em todos os níveis.

 

Digitado em São Paulo em 24 de setembro, 2001

dezembro 13, 2010

Declaração de Manágua

Tradução de Romeu Kazumi Sassaki

No dia 3 de dezembro de 1993, por ocasião do lançamento do projeto “Crescer Juntos na Vida Comunitária” e sob os auspícios da Cilpedim (Confederação Interamericana da Inclusion International), do IIA (Instituto Interamericano da Criança) e da CACL (Associação Canadense para a Vida Comunitária), reunimo-nos na cidade de Manágua, República da Nicarágua, como delegados de 39 países das Américas, incluindo pessoas com deficiência, crianças, jovens, famílias, profissionais e representantes governamentais.

 

Comprometemo-nos a trabalhar conjuntamente pelo desenvolvimento de políticas sociais em benefício das crianças e jovens com deficiência e de suas famílias, com base no propósito comum de alcançar uma melhor qualidade de vida e metas concretas que facilitem o atingimento deste ideal. As estratégias e ações concretas com as quais concordamos estão incluídas no documento “Crescer Juntos na Vida Comunitária” (juntado a esta Declaração), do Seminário Internacional: Rumo a um Novo Modelo para o Desenvolvimento de Políticas Sociais para Crianças e Jovens com Deficiência e Suas Famílias.

 

Queremos uma sociedade baseada na eqüidade, na justiça, na igualdade e na interdependência, que assegure uma melhor qualidade de vida para todos sem discriminações de nenhum tipo; que reconheça e aceite a diversidade como fundamento para a convivência social. Uma sociedade na qual o respeito à dignidade do ser humano e a condição de pessoa de todos os seus integrantes sejam valores fundamentais; que garanta sua dignidade, seus direitos, sua autodeterminação, sua contribuição à vida comunitária e seu pleno acesso aos bens sociais.

Recordamos que tanto as sociedades como os governos têm o dever de assegurar a participação das pessoas com deficiência e suas famílias na formulação de legislações e de políticas coordenadas a fim de se alcançar o ideal.

Além disso, comprometemo-nos a desenvolver políticas que apóiem a inserção social de acordo com as características da comunidade na qual vivem a criança e o jovem, proporcionando informação e orientação à família, bem como possibilitando a implementação de políticas de emprego e que não limitem a migração.

Os signatários e as instituições representadas trabalharão em prol dos objetivos concretos que traçamos, participando da elaboração de políticas governamentais, legislações e da promoção e defesa dos direitos; estabelecendo associações e formas de cooperação; despertando a consciência pública sobre estes assuntos, desenvolvendo sistemas de informação e pesquisa e garantindo os apoios e serviços necessários.

Manágua, Republica da Nicarágua, 3 de dezembro de 1993, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, declarado pelas Nações Unidas.

Crescer Juntos na Vida Comunitária

Seminário Internacional: Rumo a um Novo Modelo para o Desenvolvimento de

Políticas Sociais para Crianças e Jovens com Deficiência e suas Famílias

O IDEAL

Queremos uma sociedade baseada na eqüidade, na justiça, na igualdade e na interdependência, que assegure uma melhor qualidade de vida para todos sem discriminações de nenhum tipo; que reconheça e aceite a diversidade como fundamento para a convivência social. Uma sociedade na qual o respeito à dignidade do ser humano e a condição de pessoa de todos os seus integrantes sejam valores fundamentais; que garanta sua dignidade, seus direitos, sua autodeterminação, sua contribuição à vida comunitária e seu pleno acesso aos bens sociais.

Tanto as sociedades como os governos têm o dever de assegurar a participação das pessoas com deficiência e suas famílias na formulação de legislações e de políticas coordenadas a fim de se alcançar o ideal.

Além disso, as sociedades e os governos deverão por em prática: políticas que possibilitem emprego seguro e apoio financeiro adequado às famílias, políticas essas que não limitem a migração, bem como políticas que apóiem a inserção social de acordo com a comunidade na qual vivem a criança e o jovem, e que proporcionem às famílias informação e orientação que lhes permitam concretizar seu sonho.

Nessa sociedade sonhada deverão estar garantidas as seguintes condições: todas as crianças e adolescentes, incluindo as que têm deficiência, têm o direito de fazer parte de uma família, se precisarem de apoio desde pequenas, inclusive para suas necessidades emocionais. Devem ser atendidas suas necessidades básicas, incluindo sua seguridade, o aceso aos cuidados de saúde e de seguridade social e a proteção contra abuso físico, psicológico e social e tortura. A atenção às crianças e adolescentes deve estar integrada aos serviços gerais, incluindo a intervenção precoce, o aceso não-limitado à educação formal em todos os níveis e o trabalho significativo para os jovens.

ÁREAS DE INTERESSE

I .  GOVERNO, LEGISLAÇÃO E PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS

 

Metas:

  • As leis gerais de cada país devem contemplar a realidade das pessoas com deficiência e promover o ideal da eqüidade e igualdade de condições.
  • Dentro do possível, evitar a formulação de leis específicas para as pessoas com deficiência. As leis gerais existentes devem ser cumpridas.
  • As legislações gerais de âmbito nacional devem garantir os direitos humanos em relação à saúde, educação, trabalho etc.
  • As exigências e necessidades do segmento [das pessoas com deficiência] deverão estar contempladas dentro das políticas públicas gerais.
  • As políticas sociais devem ter a mesma importância e prioridade que as políticas econômicas.
  • Na definição e execução das políticas devem participar as pessoas com deficiência e suas famílias.
  • As políticas devem ser projetadas para promover o desenvolvimento humano.
  • Coordenação entre os órgãos governamentais para assegurar que as políticas sejam implementadas e supervisionadas.
  • Estimular a cooperação de todos os setores da sociedade em defesa dos direitos humanos.
  • Criar um escritório público especializado para defender e promover os direitos das pessoas com deficiência.

 

II.  ASSOCIAÇÕES E COOPERAÇÃO

 

Metas:

  • O movimento associativo das pessoas com deficiência deve trabalhar em conjunto com outras instituições em torno de assuntos em comum.
  • Da mesma forma, interagir com setores que atendem temas específicos para sensibilizá-los em relação à nossa realidade.
  • Promover a cooperação entre as famílias, a comunidade e as pessoas com deficiência.
  • E também promover a cooperação entre os setores público e privado nos níveis nacional, regional e local.

 

III.  CONSCIÊNCIA PÚBLICA

 

Metas:

  • Promover uma profunda mudança cultural e das condições sociais em relação às pessoas com deficiência.
  • Tomar consciência do IDEAL e trabalhar por sua realização.
  • Educar a família e ajudá-la a construir o IDEAL.
  • Ressaltar as potencialidades e habilidades das pessoas com deficiência mental.
  • Despertar a consciência pública acerca dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
  • Desenvolver um conceito que utilize um enfoque integral da pessoa par identificar sua deficiência.
  • Sensibilizar os governos acerca de suas responsabilidades na redistribuição eqüitativa dos recursos para concretizar o IDEAL.
  • Inclusão curricular da deficiência em todos os níveis da educação e na formação dos profissionais em geral.
  • Motivar todos os líderes de opinião e agentes sociais em favor da mudança.

 

IV.  INFORMAÇÃO E PESQUISA

 

  • Criar canais de informação em todos os níveis sociais a fim de facilitar a inserção de crianças e jovens com deficiência
  • Desenvolver pesquisa que torne mais visível a realidade das pessoas com deficiência.

 

 

V.  APOIOS E SERVIÇOS

Metas:

  • Assegurar que os serviços sejam descentralizados e coordenados.
  • Assegurar que todos os serviços públicos e privados sejam acessíveis às pessoas com deficiência, incluindo saúde, educação, serviços sociais, lazer, esportes e cultura, sem prejuízo de suas condições físicas, sociais, econômicas e culturais.

 

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